HC 927183 - DECISAO

HC 927183 - DECISAO

Houve decisão de pronúncia superveniente, tornando o agravo regimental sem objeto; os fundamentos da nova decisão devem ser apreciados primeiramente pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Pronúncia
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Supressão De Instância Pronúncia

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente
  2. 2 necessidade de devolução ao Tribunal de origem para análise de nova decisão de pronúncia
  3. 3 evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve decisão de pronúncia superveniente, tornando o agravo regimental sem objeto; os fundamentos da nova decisão devem ser apreciados primeiramente pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.