REsp 1741988 - DECISAO

REsp 1741988 - DECISAO

Tendo o recorrente comunicado que as partes celebraram acordo nos autos de origem, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso especial é prejudicado e não deve ser conhecido, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Recorrente: Fransérgio Rodrigues Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado
Outcome
Não conheço do recurso especial, visto que prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Interesse Recursal, Recurso Especial, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Perda De Objeto Interesse Recursal Recurso Especial Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Fransérgio Rodrigues Barbosa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente comunicado que as partes celebraram acordo nos autos de origem, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso especial é prejudicado e não deve ser conhecido, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, visto que prejudicado.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.