HC 1005633 - DECISAO

HC 1005633 - DECISAO

Tendo o mérito do habeas corpus originário sido apreciado pelo colegiado na origem, a impetração originária perdeu seu objeto em relação ao agravo regimental interposto nesta Corte, devendo este ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Agravo Regimental Decisão Monocrática Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em habeas corpus pela superveniência de julgamento do mérito no juízo de origem

Ratio Decidendi

Tendo o mérito do habeas corpus originário sido apreciado pelo colegiado na origem, a impetração originária perdeu seu objeto em relação ao agravo regimental interposto nesta Corte, devendo este ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.