HC 1008463 - DECISAO

HC 1008463 - DECISAO

Uma vez apreciado o mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, esvazia-se o objeto do agravo regimental em habeas corpus interposto nesta Corte, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar, Jurisprudência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Decisão Monocrática Liminar Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do agravo regimental em virtude de julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Impossibilidade de manutenção do writ no STJ quando o tribunal de origem já apreciou o mérito

Ratio Decidendi

Uma vez apreciado o mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, esvazia-se o objeto do agravo regimental em habeas corpus interposto nesta Corte, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.