AREsp 2664836 - DECISAO

AREsp 2664836 - DECISAO

A homologação do referido acordo na origem denota a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto; ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.

Parties
Peticionário: FAUSTINO SENA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

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Parties

FAUSTINO SENA RODRIGUES

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito como causa de perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos após acordo

Ratio Decidendi

A homologação do referido acordo na origem denota a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto; ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.