AREsp 2936075 - DECISAO

A extinção da ação principal pela quitação integral do débito resultou na perda de objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que havia examinado agravo de instrumento, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: TADEU JOSE DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento

Direito Civil Processual Civil Perda De Objeto Sentença Superveniente Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

TADEU JOSE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

1 prejuízo do recurso especial em razão da prolação de sentença na ação principal
2 alegada omissão do tribunal local na análise das provas
3 alegação de violação dos arts. 525, § 1º, VII, 1.022, I e II, e 1.026, § 2º do CPC e arts. 320, § único, 369, 884 e 885 do CC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda de seu objeto.
Publique-se.