AREsp 2464274 - DECISAO

AREsp 2464274 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso ficou prejudicado, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Peticionante: ANEABRB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO BANCO DE BRASÍLIA (ou AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade E Remessa À Primeira Instância
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Arquivamento, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Arquivamento Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

ANEABRB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO BANCO DE BRASÍLIA (ou AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA)

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade E Remessa À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 acordo entre as partes tornando o recurso prejudicado
  3. 3 remessa dos autos à primeira instância para providências

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso ficou prejudicado, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.