AREsp 2617332 - DECISAO

AREsp 2617332 - DECISAO

Como o agravante reconheceu expressa e inequivocamente que uma sentença superveniente tornou o agravo desprovido de objeto, o tribunal declarou o agravo em recurso especial prejudicado e determinou que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Sérgio Henrique Passos Avelleda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Sérgio Henrique Passos Avelleda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de perda do objeto do agravo em recurso especial por motivo superveniente
  2. 2 possibilidade de declaração de prejudicialidade sem aguardar decurso do prazo recursal
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como o agravante reconheceu expressa e inequivocamente que uma sentença superveniente tornou o agravo desprovido de objeto, o tribunal declarou o agravo em recurso especial prejudicado e determinou que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.