AREsp 2926369 - DECISAO

Havendo decisão que determinou o fim da suspensão do feito e tendo sido celebrado acordo que solucionou a situação de insolvência (no caso da Portus), verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à origem.

Parties: Agravante: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA; Agravante: GILEAD PHARMASSET, LLC
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Liquidação Extrajudicial, Intervenção Federal, Conflito De Competência, Execução Trabalhista, Acordo Via CCAF

Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Do Trabalho Recuperação Judicial Perda De Objeto Suspensão Do Processo Liquidação Extrajudicial Intervenção Federal +3 more

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Parties

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Agravante

GILEAD PHARMASSET, LLC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do recurso
2 efeito suspensivo da decretação de liquidação extrajudicial
3 caducidade da intervenção federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso ante a superveniente perda do objeto.
Determino a baixa dos autos à origem.