AREsp 2889493 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais, com cognição exauriente, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, de modo que o procedimento recursal foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Petição No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
Pedido acolhido para julgar prejudicado o procedimento recursal em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Tributário Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Petição No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais
  2. 2 alcance dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) e vedação à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais, com cognição exauriente, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, de modo que o procedimento recursal foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido acolhido para julgar prejudicado o procedimento recursal em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • ACOLHO o pedido e julgo PREJUDICADO o procedimento recursal, ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.