REsp 2077343 - DECISAO

REsp 2077343 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal, conforme entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça citados nos autos.

Parties
Recorrente: PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Valor Da Causa, Mandado De Segurança, Tutela De Urgência
Processo Civil Direito Administrativo Direito Tributário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Valor Da Causa Mandado De Segurança +1 more

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Parties

PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração do valor da causa em mandado de segurança à luz do art. 292, II, do CPC
  2. 2 Se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado quando há prolação de sentença na ação principal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal, conforme entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça citados nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.