AREsp 2722343 - DECISAO

AREsp 2722343 - DECISAO

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Requerente: ANACILDA MIRANDA; Requerente: ESPÓLIO DE JOSEFINA AMADA EMLEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

ANACILDA MIRANDA

Requerente

ESPÓLIO DE JOSEFINA AMADA EMLEK

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 procedimento para certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.