REsp 2036648 - DECISAO

REsp 2036648 - DECISAO

Verificado que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, o recurso especial perdeu o objeto, razão pela qual deve ser julgado prejudicado nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Requerente: YAO JUNG CHU; Requerente: FIBRABROOKFIELS FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YAO JUNG CHU

Requerente

FIBRABROOKFIELS FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e sua repercussão sobre o interesse em prosseguir com o recurso especial
  2. 2 perda de objeto do recurso especial
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificado que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, o recurso especial perdeu o objeto, razão pela qual deve ser julgado prejudicado nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para a devida homologação do acordo noticiado na origem.
  • Publique-se.