AREsp 2347783 - DECISAO

AREsp 2347783 - DECISAO

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito pela parte, verifica-se falta de interesse para prosseguimento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Recursos Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Possibilidade de extinção do feito e baixa dos autos para homologação do acordo
  3. 3 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito pela parte, verifica-se falta de interesse para prosseguimento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado