AREsp 2758253 - DECISAO

AREsp 2758253 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal após a interposição do recurso especial que questionava apenas a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, restou prejudicado o agravo/recurso especial, em razão da superveniência de decisão que absorve as questões anteriormente objeto do recurso.

Parties
Executados/agravantes: embargantes; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Instrumento / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença
Outcome
Agravo prejudicado (prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Embargos À Execução, Recurso Especial, Requisitos Do Art. 919 Do Cpc/2015
Processual Civil Execução Perda De Objeto Efeito Suspensivo Embargos À Execução Recurso Especial Requisitos Do Art. 919 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

embargantes

Executados/agravantes

embargado

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Instrumento / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença no feito principal
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre absorção de decisões interlocutórias pela sentença de mérito

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal após a interposição do recurso especial que questionava apenas a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, restou prejudicado o agravo/recurso especial, em razão da superveniência de decisão que absorve as questões anteriormente objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo prejudicado (prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Intimem-se.