AREsp 2880857 - DECISAO

AREsp 2880857 - DECISAO

Comprovada a realização de acordo e o pedido de extinção do feito, há falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

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Parties

REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE CONFECÇÕES LTDA.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 falta de interesse para o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Comprovada a realização de acordo e o pedido de extinção do feito, há falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.