AREsp 2804625 - DECISAO

AREsp 2804625 - DECISAO

A superveniência de sentença de mérito no processo principal torna prejudicado, por perda de objeto, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória; cabendo ao relator declarar o prejuízo com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AMIL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente No Processo Principal
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AMIL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Competência do relator para declarar prejudicado pedido ou recurso por perda de objeto
  3. 3 Impossibilidade de apreciação do recurso especial quando a questão foi decidida em sentença de mérito posterior

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito no processo principal torna prejudicado, por perda de objeto, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória; cabendo ao relator declarar o prejuízo com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.