REsp 2192240 - DECISAO
Havendo prolação de sentença posterior que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos autos principais, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, tornando o recurso prejudicado e inviabilizando seu conhecimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença terminativa ou de mérito nos autos principais provoca perda do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
- 2 Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução a terceiro e limites do bloqueio de ativos de terceiros
Ratio Decidendi
Havendo prolação de sentença posterior que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos autos principais, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, tornando o recurso prejudicado e inviabilizando seu conhecimento.
Court Disposition
recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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