HC 1019877 - DECISAO

HC 1019877 - DECISAO

O agravo regimental deve ser declarado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a ordem de ofício no HC n. 259.548/SP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 259.548/sp) / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Regimental, Concessão De Ordem De Ofício
Direito Processual Penal Perda De Objeto Agravo Regimental Concessão De Ordem De Ofício

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 259.548/sp) / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a concessão de ordem de ofício pelo Supremo Tribunal Federal torna prejudicado o agravo regimental pendente, por perda de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental deve ser declarado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a ordem de ofício no HC n. 259.548/SP.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (Petição n. 663.436/2025 - fls. 22/36).
  • Publique-se.