AREsp 2784307 - DECISAO

AREsp 2784307 - DECISAO

Como a obrigação foi integralmente cumprida e o feito executivo extinto por pagamento do débito, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento em dispositivos do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes citados.

Parties
Agravante: SPE. SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA.; Agravante: SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Em Razão Da Extinção Do Feito Por Pagamento Integral
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Pagamento Integral Do Débito, Inadmissão De Recurso Especial, Laudo Pericial E Liquidação De Lucros Cessantes
Direito Do Consumidor Processo Civil Cumprimento De Sentença/execução Perda De Objeto Extinção Do Processo Pagamento Integral Do Débito Inadmissão De Recurso Especial Laudo Pericial E Liquidação De Lucros Cessantes

Case Brief

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Parties

SPE. SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA.

Agravante

SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Em Razão Da Extinção Do Feito Por Pagamento Integral

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão do pagamento integral da obrigação
  2. 2 homologação de laudo pericial e sua impugnação
  3. 3 inadmissibilidade de impugnação meramente inconformista

Ratio Decidendi

Como a obrigação foi integralmente cumprida e o feito executivo extinto por pagamento do débito, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento em dispositivos do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes citados.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.