AREsp 2738086 - DECISAO

AREsp 2738086 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo sido julgadas as ações que deram origem ao agravo, o recurso foi considerado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Prejudicialidade
Regimento Interno Do STJ (ristj) Recursos (agravo Em Recurso Especial) Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Prejudicialidade

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do julgamento das ações que o ensejaram
  2. 2 possibilidade de certificar o trânsito em julgado e determinar a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo sido julgadas as ações que deram origem ao agravo, o recurso foi considerado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.