AREsp 2758532 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão; a tese de perda de objeto foi rejeitada porque a superveniência de sentença não implica automaticamente perda do agravo de instrumento, exige-se cotejo entre o conteúdo do agravo e da sentença, e, no caso, a revisão do indeferimento da gratuidade de justiça poderia retroagir tornando inexigíveis os honorários, além de a sentença não estar com trânsito em julgado e haver apelação pendente, sendo prematuro reconhecer perda de objeto.

Parties
Embargante: MICKAELA ANTONY DANTAS BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos/infringentes; omissão sanada e tese de perda de objeto rejeitada.
Legal Topics
Perda De Objeto, Gratuidade De Justiça, Preparo, Deserção, Honorários, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Recursos Especiais Agravo De Instrumento Perda De Objeto Gratuidade De Justiça Preparo Deserção Honorários +1 more

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Parties

MICKAELA ANTONY DANTAS BARROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito no processo acarreta automaticamente a perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Se a alteração do indeferimento da gratuidade de justiça pelo agravo de instrumento tornaria inexigíveis honorários fixados nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão; a tese de perda de objeto foi rejeitada porque a superveniência de sentença não implica automaticamente perda do agravo de instrumento, exige-se cotejo entre o conteúdo do agravo e da sentença, e, no caso, a revisão do indeferimento da gratuidade de justiça poderia retroagir tornando inexigíveis os honorários, além de a sentença não estar com trânsito em julgado e haver apelação pendente, sendo prematuro reconhecer perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos/infringentes; omissão sanada e tese de perda de objeto rejeitada.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
  • Rejeitar a tese de perda de objeto