AREsp 1956096 - DECISAO

AREsp 1956096 - DECISAO

Tendo o recorrente informado a existência de acordo já homologado na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Peticionante: LEANDRO LABBATE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

LEANDRO LABBATE

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo na origem e sua consequência sobre o interesse para o julgamento do recurso
  2. 2 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente informado a existência de acordo já homologado na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.