AREsp 2393741 - DECISAO

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Tendo a agravante comunicado a perda de objeto do recurso em razão de acordo judicial nos autos do cumprimento provisório de sentença indicado, não é possível prosseguir na análise do mérito, ficando prejudicada a análise do agravo em recurso especial, nos termos da transação IX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS (SANTA CASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Análise do agravo em recurso especial prejudicada por perda de objeto em razão de acordo judicial
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Judicial, Transação IX Do Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Execução Provisória De Sentença Perda De Objeto Acordo Judicial Transação IX Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS (SANTA CASA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo judicial
  2. 2 Aplicação da transação IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Prejudicialidade da análise do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo a agravante comunicado a perda de objeto do recurso em razão de acordo judicial nos autos do cumprimento provisório de sentença indicado, não é possível prosseguir na análise do mérito, ficando prejudicada a análise do agravo em recurso especial, nos termos da transação IX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Análise do agravo em recurso especial prejudicada por perda de objeto em razão de acordo judicial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.