REsp 2219977 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, RISTJ, Art. 34, XI

Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial Ristj, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
2 Competência do juízo de origem para homologação do acordo
3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.