AREsp 1372779 - DECISAO

AREsp 1372779 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se a remessa dos autos ao magistrado de primeiro grau para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Processo Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 competência do magistrado de primeiro grau para homologação do acordo
  3. 3 fundamentação no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se a remessa dos autos ao magistrado de primeiro grau para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Remessa dos autos ao magistrado de primeiro grau para homologação do acordo
  • Feitas as anotações de praxe