AREsp 2807658 - DECISAO

AREsp 2807658 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes, configurando superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do recurso
  2. 2 homologação do acordo celebrado entre as partes
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes, configurando superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.