AREsp 2509939 - DECISAO

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Havendo sentença superveniente que reconheceu o pagamento total do débito pela executada e declarou extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, o recurso especial e o agravo interposto contra decisão interlocutória ficaram prejudicados por perda de objeto, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Executada / Agravante: Banco do Brasil S.A.; Exequente / Agravado: João Domingos da Costa Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (resp) / Julgamento Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de sentença
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Carta De Fiança, Alvará, Caução, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Execução Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Carta De Fiança Alvará Caução Trânsito Em Julgado +2 more

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Executada / Agravante

João Domingos da Costa Filho

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (resp) / Julgamento Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito no feito principal acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Possibilidade de levantamento de valores depositados após reconhecimento de adimplemento pela executada e sentença extintiva
  3. 3 Efeito da carta de fiança e do seguro garantia judicial para fins de equivalência a dinheiro e gradação de bens penhoráveis (art. 835 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Havendo sentença superveniente que reconheceu o pagamento total do débito pela executada e declarou extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, o recurso especial e o agravo interposto contra decisão interlocutória ficaram prejudicados por perda de objeto, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de sentença

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Intimem-se.