AREsp 2733318 - DECISAO

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Havendo pagamento voluntário do débito e extinção da execução na origem, e não havendo oposição da parte recorrida às informações prestadas, deve-se reconhecer a perda de objeto, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; Peticionante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABUTIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconhecimento De Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso (perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Pagamento Voluntário, Extinção Da Execução, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Perda De Objeto Pagamento Voluntário Extinção Da Execução Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Agravante

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABUTIANA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconhecimento De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda de objeto em razão de pagamento voluntário e extinção da execução
  2. 2 inadmissão de recurso especial objeto do agravo

Ratio Decidendi

Havendo pagamento voluntário do débito e extinção da execução na origem, e não havendo oposição da parte recorrida às informações prestadas, deve-se reconhecer a perda de objeto, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.