HC 1020271 - DECISAO

HC 1020271 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado e a impetração deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Parties
Impetrante: ADENIR JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Reconhecida)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto reconhecida)
Legal Topics
Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Perda De Objeto Constrangimento Ilegal Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Parties

ADENIR JOSÉ DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal no direito de locomoção
  3. 3 indeferimento de liminar por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado e a impetração deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto reconhecida)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.