AREsp 2851672 - DECISAO

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Como o feito executivo foi extinto por sentença de homologação de transação com trânsito em julgado (art. 487, III, "b", e 924, III, do CPC), houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos, Homologação De Transação, Extinção Do Feito, Liquidação Por Arbitramento
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos Homologação De Transação Extinção Do Feito Liquidação Por Arbitramento

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Parties

SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença de homologação de transação que extinguiu o processo executivo
  2. 2 Liquidação do julgado exequendo por arbitramento determinada pela corte de origem
  3. 3 Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (questão originária)

Ratio Decidendi

Como o feito executivo foi extinto por sentença de homologação de transação com trânsito em julgado (art. 487, III, "b", e 924, III, do CPC), houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso
  • Publique-se