AREsp 2768181 - DECISAO

AREsp 2768181 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Homologação, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Perda De Objeto Acordo Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.