AREsp 1684943 - DECISAO

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O prosseguimento do cumprimento de sentença e o esgotamento do comando do agravo de instrumento determinam a superveniência de perda de objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado, de modo que não subsiste razão para seu processamento.

Parties
Agravante: PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Sobre Admissibilidade E Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo De Recursos, Tutela Antecipada
Direito Processual Civil Arbitragem Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Suspensão Do Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo De Recursos +1 more

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Parties

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Sobre Admissibilidade E Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do prosseguimento do cumprimento de sentença torna prejudicado o recurso especial interposto por agravo de instrumento
  2. 2 Se é possível suspender o cumprimento de sentença arbitral pela mera existência de ação anulatória
  3. 3 Se a suspensão da execução exige garantia do juízo

Ratio Decidendi

O prosseguimento do cumprimento de sentença e o esgotamento do comando do agravo de instrumento determinam a superveniência de perda de objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado, de modo que não subsiste razão para seu processamento.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal
  • Publique-se