HC 1023646 - DECISAO

HC 1023646 - DECISAO

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário e concedida a ordem à paciente, perdeu-se o objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVIANA CRISTINA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal, Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Constrangimento Ilegal Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVIANA CRISTINA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior que concedeu a ordem no HC originário
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário e concedida a ordem à paciente, perdeu-se o objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Reconhecida a perda de objeto desta impetração.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.