AREsp 2879729 - DECISAO

AREsp 2879729 - DECISAO

Em razão da notícia de acordo e do pedido de extinção do feito, o agravo interno perdeu objeto e foi julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para homologação do acordo, sem aguardar o prazo recursal.

Parties
Requerente: HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Requerente: PAULO LUIZ ANDRADE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerente

PAULO LUIZ ANDRADE RIBEIRO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação de acordo e extinção do processo

Ratio Decidendi

Em razão da notícia de acordo e do pedido de extinção do feito, o agravo interno perdeu objeto e foi julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para homologação do acordo, sem aguardar o prazo recursal.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 1.367/1.373.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.