AREsp 2738843 - DECISAO

AREsp 2738843 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, acarretando a falta de interesse para seu julgamento, pelo que o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Acordo Entre as Partes
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por ausência de interesse de agir recursal

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, acarretando a falta de interesse para seu julgamento, pelo que o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Determino à Coordenadoria que providencie a baixa dos autos à origem.