REsp 2154733 - DECISAO

REsp 2154733 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do óbito da ora agravada, verificado em consulta à página eletrônica do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ESTADO DE ALAGOAS; Agravada: BENEDITA SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Óbito Da Agravada, Continuidade Do Fornecimento De Medicamento
ADMINISTRATIVO DIREITO À Saúde FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO Perda De Objeto Óbito Da Agravada Continuidade Do Fornecimento De Medicamento

Case Brief

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Parties

ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

BENEDITA SOARES SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão do óbito da parte
  2. 2 verificação do óbito por consulta a cadastro oficial
  3. 3 manutenção do fornecimento de medicamento objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do óbito da ora agravada, verificado em consulta à página eletrônica do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.