AREsp 2530622 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (cognição exauriente) e pela declaração da parte requerente de ausência de interesse recursal em virtude da extinção da execução sem resolução de mérito.

Parties
Requerente: ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 101/117.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença Superveniente
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Perda De Objeto Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SANTA CATARINA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial devido à prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  3. 3 Ausência de interesse recursal por extinção da execução sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (cognição exauriente) e pela declaração da parte requerente de ausência de interesse recursal em virtude da extinção da execução sem resolução de mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 101/117.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.