REsp 2129861 - DECISAO

REsp 2129861 - DECISAO

Considerando que a parte recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do objeto do recurso especial e, assim, pleiteou a desistência do recurso, o tribunal homologou o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência do presente recurso especial formulado pela Fazenda Nacional
Legal Topics
Perda De Objeto, Desistência Do Recurso Especial, Extinção Da Execução Fiscal
Execução Fiscal Processo Civil Direito Tributário Perda De Objeto Desistência Do Recurso Especial Extinção Da Execução Fiscal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Considerando que a parte recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do objeto do recurso especial e, assim, pleiteou a desistência do recurso, o tribunal homologou o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência do presente recurso especial formulado pela Fazenda Nacional

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso formulado às fls. 673/674, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.