REsp 2099951 - DECISAO

REsp 2099951 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença que extinguiu o processo por resolução do mérito/por pagamento integral do débito (art. 924, II, do CPC), configurando perda de objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S. A; Recorrido: ESPÓLIO DE GILBERTO ENDO OUGO representado por EDNA MARIA DE OLIVEIRA OUGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento De Sentença Fase De Impugnação
Outcome
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Cumprimento De Sentença, Incidência De Juros Moratórios Sobre Custas Processuais Adiantadas
Direito Processual Civil Perda De Objeto Extinção Do Processo Cumprimento De Sentença Incidência De Juros Moratórios Sobre Custas Processuais Adiantadas

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Parties

BANCO SISTEMA S. A

Recorrente

ESPÓLIO DE GILBERTO ENDO OUGO representado por EDNA MARIA DE OLIVEIRA OUGO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença Fase De Impugnação

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção do processo pelo cumprimento integral do débito (art. 924, II, CPC)
  2. 2 Incidência de juros moratórios sobre custas processuais adiantadas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença que extinguiu o processo por resolução do mérito/por pagamento integral do débito (art. 924, II, do CPC), configurando perda de objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

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