REsp 2212061 - DECISAO

REsp 2212061 - DECISAO

Havendo notícia de acordo entre as partes homologado na origem, verifica-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (acordo homologado), com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo homologado na origem
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo entre as partes homologado na origem, verifica-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (acordo homologado), com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.