AREsp 2602229 - DECISAO

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Noticiada a perda do objeto em razão do provimento da apelação na origem que desclassificou a conduta e declarou extinta a punibilidade, o pedido do agravante foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ALEX JUNIO GOMES; Órgão Julgador: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento E Prejudicialidade
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental, Extinção Da Punibilidade, Desclassificação De Conduta
Processo Processo Penal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial Agravo Regimental Extinção Da Punibilidade Desclassificação De Conduta

Case Brief

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Parties

ALEX JUNIO GOMES

Agravante

Presidência

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento E Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental diante da não impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de decisão superveniente que providenciou apelação e declarou extinta a punibilidade

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto em razão do provimento da apelação na origem que desclassificou a conduta e declarou extinta a punibilidade, o pedido do agravante foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.