REsp 2151389 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, o que esgota a controvérsia tratada no recurso interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento sobre medida cautelar/liminar.
- Parties
- Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda do objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Antecipada/urgência, Ação Civil Pública, Estabilização Da Tutela, Aditamento À Inicial
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por perda de objeto do recurso especial quando proferida sentença na ação principal
- 2 Efeito da sentença da ação principal sobre recurso que impugna acórdão de agravo de instrumento
- 3 Recebimento de aditamento e processamento como ação civil pública nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, o que esgota a controvérsia tratada no recurso interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento sobre medida cautelar/liminar.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
- Publique-se.
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