AREsp 2773963 - DECISAO

AREsp 2773963 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes e concordância da agravante com o termo de acordo, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: SILMARA CRISTINA MARTINS DEL VECCHIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Especiais Acordo Entre Partes Perda De Objeto Acordo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILMARA CRISTINA MARTINS DEL VECCHIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concordância com termo de acordo
  2. 2 superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes e concordância da agravante com o termo de acordo, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Cumprida a prestação jurisdicional por esta Corte Superior (fls. 512-518), certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.