SLS 3551 - DECISAO

SLS 3551 - DECISAO

Verificado que o acórdão de fls. 3.774-3.792 reformou a sentença do juízo de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos da requerente na demanda principal, ficou configurada a perda de objeto do incidente processual, razão pela qual foi acolhido o pedido de extinção e o feito foi declarado extinto sem resolução do mérito, ficando prejudicado o Agravo Interno.

Parties
Requerida: Companhia de Saneamento de Tocantins - SANEATINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Incidente Processual / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Feito extinto sem resolução do mérito; Agravo Interno prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Agravo Interno Prejudicado
Direito Processual Civil Perda De Objeto Extinção Do Feito Agravo Interno Prejudicado

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento de Tocantins - SANEATINS

Requerida

Procedural Posture

Incidente Processual / Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de perda de objeto do incidente processual em razão de acórdão no processo principal
  2. 2 Decisão sobre a extinção do feito sem resolução do mérito
  3. 3 Efeito da decisão sobre o Agravo Interno

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão de fls. 3.774-3.792 reformou a sentença do juízo de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos da requerente na demanda principal, ficou configurada a perda de objeto do incidente processual, razão pela qual foi acolhido o pedido de extinção e o feito foi declarado extinto sem resolução do mérito, ficando prejudicado o Agravo Interno.

Court Disposition

Feito extinto sem resolução do mérito; Agravo Interno prejudicado.

Orders

  • Decretada perda de objeto do presente feito
  • Julgado extinto sem resolução do mérito