CC 206400 - DECISAO

CC 206400 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna o recurso prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
RONALDO MAIORANA; ROSEMARY MAIORANA; DELTA PUBLICIDADE S.A.; TELEVISÃO LIBERAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso; remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONALDO MAIORANA

ROSEMARY MAIORANA

DELTA PUBLICIDADE S.A.

TELEVISÃO LIBERAL S.A.

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de perda de objeto por acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna o recurso prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso; remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.