AREsp 2979947 - ACORDAO

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Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais, que exerce cognição exauriente e absorve a decisão interlocutória acerca da tutela provisória, verificou-se a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: RUBI FACHIN; Recorrida: TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Embargos De Terceiro, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Falência
Processual Civil Perda De Objeto Tutela Provisória Embargos De Terceiro Usucapião Prescrição Aquisitiva Falência

Case Brief

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Parties

RUBI FACHIN

Recorrente

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - MASSA FALIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 cabimento de recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento que impugna decisão sobre tutela provisória após prolação de sentença
  3. 3 efeito da decretação de falência sobre prescrição aquisitiva

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais, que exerce cognição exauriente e absorve a decisão interlocutória acerca da tutela provisória, verificou-se a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.