AREsp 2370235 - DECISAO
A existência de sentença de mérito na ação principal torna supervenientemente sem objeto os recursos (agravo em recurso especial e agravo interno) manejados contra decisões que trataram da tutela de urgência, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados por perda de objeto.
- Parties
- Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.003/1.021 e o agravo interno de fls. 1.062/1.078.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência
Case Brief
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto de recurso especial em razão da prolação de sentença na ação principal
- 2 prejudicialidade de recursos manejados contra decisões precárias de tutela de urgência
Ratio Decidendi
A existência de sentença de mérito na ação principal torna supervenientemente sem objeto os recursos (agravo em recurso especial e agravo interno) manejados contra decisões que trataram da tutela de urgência, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados por perda de objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.003/1.021 e o agravo interno de fls. 1.062/1.078.
Orders
- Agravo em recurso especial prejudicado
- Agravo interno prejudicado
Full Case Text
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