AREsp 2370235 - DECISAO

AREsp 2370235 - DECISAO

A existência de sentença de mérito na ação principal torna supervenientemente sem objeto os recursos (agravo em recurso especial e agravo interno) manejados contra decisões que trataram da tutela de urgência, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados por perda de objeto.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.003/1.021 e o agravo interno de fls. 1.062/1.078.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda De Objeto

  1. 1 perda de objeto de recurso especial em razão da prolação de sentença na ação principal
  2. 2 prejudicialidade de recursos manejados contra decisões precárias de tutela de urgência

Ratio Decidendi

A existência de sentença de mérito na ação principal torna supervenientemente sem objeto os recursos (agravo em recurso especial e agravo interno) manejados contra decisões que trataram da tutela de urgência, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.003/1.021 e o agravo interno de fls. 1.062/1.078.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado
  • Agravo interno prejudicado