REsp 2155792 - DECISAO

REsp 2155792 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença na ação principal, cuja cognição exauriente torna superveniente a perda do objeto dos recursos manejados contra decisões interlocutórias que trataram da tutela de urgência.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrida: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Proferida Na Ação Principal)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Estabilização Da Tutela
Processual Civil Processual Administrativo Processual Tributário Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Estabilização Da Tutela

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

parte adversa

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Proferida Na Ação Principal)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial interposto do acórdão que julgou agravo de instrumento em razão da prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Perda de objeto de recursos manejados contra indeferimento de liminar após sentença de mérito na ação principal
  3. 3 Efeitos da cognição exauriente da sentença da ação principal sobre recursos de caráter interlocutório

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença na ação principal, cuja cognição exauriente torna superveniente a perda do objeto dos recursos manejados contra decisões interlocutórias que trataram da tutela de urgência.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.