AREsp 2984085 - DECISAO

AREsp 2984085 - DECISAO

Havendo sentença de mérito proferida na ação principal com cognição exauriente, o agravo interposto torna-se prejudicado por perda do objeto; ademais, constatando-se que os embargos de declaração não tinham caráter protelatório, deve ser afastada a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Parties
Credor/autor: BANCO SOFISA S. A.; Recuperanda: Schumann; Recuperanda: Gasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de agravo, ante a perda do objeto; afasto a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Multa Do Art. 1.026, §2º Do CPC, Habilitação De Crédito, Quadro De Credores
Processo Civil Direito Falimentar E Recuperacional Perda De Objeto Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Multa Do Art. 1.026, §2º Do CPC Habilitação De Crédito Quadro De Credores

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Parties

BANCO SOFISA S. A.

Credor/autor

Schumann

Recuperanda

Gasil

Recuperanda

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença de mérito torna prejudicado recurso de agravo interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se os embargos de declaração interpostos possuem intuito protelatório e justificam a aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito proferida na ação principal com cognição exauriente, o agravo interposto torna-se prejudicado por perda do objeto; ademais, constatando-se que os embargos de declaração não tinham caráter protelatório, deve ser afastada a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de agravo, ante a perda do objeto; afasto a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo, ante a perda do objeto.
  • Afasto a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC.